Marco Aurélio Oliveira
Presidente Sintratel
No dia 4 de julho de 1992, um grupo de trabalhadores e trabalhadoras se reuniram e organizaram o primeiro sindicato específico da categoria no Brasil. Anos 90, era a política neoliberal com as privatizações e o Telemarketing consolida-se como segmento econômico de serviço especializado.
No ano de 2001, o combativo Dep. Estadual por São Paulo Nivaldo Santana (PCdoB), institui através da Lei 10.826, O Dia do Telemarketing. Hoje comemorado nacionalmente. Em 2007 é aprovado o Anexo II da NR-17, Norma de Saúde que estabelece regramento, limites e avança na organização do trabalho em Telemarketing, contando com a participação efetiva do Sintratel, até então, apenas regulados por Convenções Coletivas de Trabalho, que trazem avanços como jornada de 6hs em todo Brasil, implementação de vales para alimentação e fortalecimento do sindicato, ocorrem nesse período.
Envolvimento, participação e aprendizado com os movimentos sociais, foram bases sólidas construídas, culminando no entendimento de ações concretas da luta antirracista, combate à homofobia e pela igualdade de gênero no mundo do trabalho e sociedade, sempre presentes em nossas publicações, inclusive, neste novo Voz Ativa.
Com a aprovação da Lei da Terceirização, em 2017, é permitida a terceirização de toda atividade econômica, ultrapassando o conceito e limite da atividade meio, especializada. Ocorridas no Governo Temer, que também aprovou a danosa Reforma Trabalhista, depois do golpe ao Governo Dilma.
Nesses processos, o Sintratel elaborou e lutou com o movimento sindical na tentativa de combater a maior precarização. Foi o momento da intenção de enfraquecimento da estrutura sindical e criminalização dos movimentos sociais, fazendo parte de um conjunto de ações maiores da política neoliberal na economia, judicialização e negação da política. Aqui e no mundo, cresce a extrema direita, o autoritarismo, religiosos radicais e a defesa de pensamentos fascistas.
Mas é em 2020 que surge um dos nossos maiores desafios: a Pandemia do Covid-19, até o momento alcançando 77 mil mortos, até o dia 17 de julho, só no Brasil, com total irresponsabilidade e inércia do Governo Bolsonaro no combate à doença, não respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde, bem como da ciência, gerando consequências irreparáveis para a população e ao país. - tema que tratamos, dentre outros pontos, na entrevista com o Deputado Federal, Orlando Silva.
Nesse contexto, a economia mundial também sofre consequências com uma crise sem precedentes. Os desempregados, informais e precarizados, são os mais atingidos. E coube ao Estado mais uma vez, socorrer e minimizar a situação, diante da grave desigualdade e distanciamento social que vivemos.
No final de março, inicia-se a quarentena em São Paulo, medida acertada que impôs o fechamento de estabelecimentos comerciais e outros setores que não compõem os serviços considerados essenciais, além da restrição da circulação das pessoas, quando fora dos limites das necessidades. O segmento de Call Center, foi considerado essencial, com a argumentação pelo fato da realização à distância da execução das funções que evitam os atendimentos presenciais para variados serviços e seus produtos. Sendo considerado essencial, diante das consequências gravíssimas pelo risco de contágio da categoria, dada pela grande circulação de pessoas no trajeto e local de trabalho, o Sintratel defendeu, desde o início, a implementação do trabalho em casa, o Home Office (também tratado nesta edição em nosso Especial).
Entendendo ser possível essa modalidade, para grande parte do atendimento realizado. Agindo ao mesmo tempo na efetivação imediata do cumprimento das medidas de profilaxias e protocolos de saúde aos que continuaram no presencial. Ações construídas em diálogo com o Ministério Público do Trabalho e Órgãos Públicos de Saúde.
Hoje, segundo levantamento inicial do Sintelmark-SP (Sindicato Patronal), cerca de 50% dos trabalhadores.as das empresas que seguem a Convenção Coletiva estão trabalhando em casa.
Com a automatização da considerada Quarta Revolução Industrial, desemprego em massa diante da crise econômica, pode ser que o Home Office seja uma saída viável nesse segmento, devido ao atual cenário do mercado de trabalho.
Porém, a adaptação para o Home Office não pode trazer diminuição de direitos conquistados, servindo apenas para a economia dos gastos das empresas. O exemplo da Faria Lima, com as startups e empresas de tecnologias, não é a regra no caso do Telemarketing. A Reforma Trabalhista de 2017, trouxe o preceito do Teletrabalho na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Necessária a discussão mais aprofundada do movimento sindical para ações ou busca de mais regulação de qual modelo queremos.
Questões fundamentais como a aplicação da Norma Regulamentadora de Saúde, o Anexo II da NR-17, a situação das mulheres trabalhadoras com a dupla jornada de trabalho e a ausência de todo tipo de estrutura e condição do poder público na periferia (local de residência da maioria dos nossos profissionais), urgem como prioridades.
Essa modalidade não pode representar o aprofundamento da desigualdade social existente, beneficiando uma parte da categoria que tem melhor acesso da tecnologia, localização, condição e expressar a desigualdade de gênero. São desafios que surgem pela nossa frente, mas que não estão dissociados das lutas históricas e importantes, em meio ao cenário de um Brasil, que insiste em não avançar como sociedade, onde não alcançaremos a equidade no mundo do trabalho, democracia efetiva, enquanto tivermos como realidade as perdas de vidas como Santo Dias, Marielle Franco, George Floyd, o jovem João Pedro e a trabalhadora em Telemarketing Luna.
